Pernambuco.com



  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Adequação de salários » Decisão sobre corte de salários acima do teto na Câmara fica para 2014 O Tribunal de Contas da União determinou à Câmara e ao Senado o corte de parcela excedente dos servidores das duas casas que ganham acima de R$ 28 mil

Agência Brasil

Publicação: 19/12/2013 07:56 Atualização: 19/12/2013 10:13

a estimativa é que sejam reduzidos os vencimentos de 1,5 mil servidores das duas Casas ao teto do funcionalismo. Foto: Cadu Gomes/CB ( Cadu Gomes/CB)
a estimativa é que sejam reduzidos os vencimentos de 1,5 mil servidores das duas Casas ao teto do funcionalismo. Foto: Cadu Gomes/CB

A adequação dos salários dos servidores da Câmara ao teto constitucional vai ficar para 2014, decordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião da Mesa Diretora.

Nos meses de agosto e setembro, o plenário do Tribunal de Contas da União determinou à Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente dos servidores que ganham acima do teto constitucional fixado atualmente em R$ 28 mil.

Com a determinação, a estimativa é que sejam reduzidos os vencimentos de 1,5 mil servidores das duas Casas ao teto do funcionalismo. No caso do Senado, também a devolução do dinheiro pago acima do teto nos últimos cinco anos.

"Estamos propondo uma reunião da Mesa Diretora da Câmara, da Mesa do Senado, e uma conversa com o Tribunal de Contas para que a gente possa chegar a construção de um consenso, com respeito ao teto. Não adianta ter um comportamento aqui, o Senado ter um e o tribunal ter outro", disse Alves.

O TCU é um órgão previsto na Constituição Federal e ligado ao Congresso Nacional, que tem por missão exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta.

Após a decisão, o Ministério Público e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) entraram com recursos sobre o prazo de cumprimento da decisão, suspensa até a análise do mérito. Mesmo assim, o Senado iniciou o desconto nos salários.

A previsão, de acordo com Alves, é que a reunião ocorra em janeiro. "A gente quer ter um tratamento isonômico, mas como estamos pautando pela conciliação, vamos discutir com o Senado uma decisão conjunta das duas Casa, essa conversa deverá ser logo no início do ano", disse.

O TCU, em sua última sessão em 2013, ocorrida na segunda-feira (16), não apreciou o recurso, o que, na prática, deixa a decisão para janeiro.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »