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Escolas municipais » Merenda da rede pública do Recife nas mãos de empresas denunciadas Duas das três empresas que venceram licitação estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas

Ana Luiza Machado

Publicação: 19/12/2013 07:14 Atualização: 19/12/2013 10:12

Contratos atuais preveem pagamento de R$ 1,13 por refeição servida aos alunos. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press (Blenda Souto Maior/DP/D.A Press)
Contratos atuais preveem pagamento de R$ 1,13 por refeição servida aos alunos. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

As empresas que fornecerão merenda às escolas da rede pública do Recife em 2014 já estão definidas. Serão a SP Alimentação Ltda. (com contrato com a prefeitura desde 2005), ERJ Administração e Restaurante de Empresas Ltda. (que comprou recentemente a Geraldo J. Coan, fornecedora do Recife desde 2004) e a Casa da Farinha Ltda. (que teve contrato vigente com o governo do estado até abril deste ano). As duas primeiras, inclusive, foram parâmetro para cotação de preço. Com a adjudicação da licitação, que dá aos vencedores o direito de serem contratados pela Prefeitura do Recife, fica praticamente concluído o certame, já que a fase final é da homologação do pregão.

Atualmente, a prefeitura paga R$ 1,13 pela unidade da refeição pronta, atendendo a uma medida cautelar expedida em 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). E a entrega das merendas é dividida por lotes, que se referem às seis Regiões Político Administrativas (RPAs). Cabe à empresa SP Alimentação fornecer às zonas Norte e Nordeste (RPAs 2 e 3) e à Coan às demais (RPAs 1,4,5 e 6). De 2005 a 2011, durante as gestões de João Paulo e João da Costa, ambos do PT, a prefeitura renovou os contratos com a SP e a Coan através de dispensas de licitação e contratos emergenciais, o que motivou denúncias de vereadores e abertura de auditorias especiais no TCE. As duas empresas são investigadas pelo Tribunal de Contas por supostas irregularidades em pregões e sobrepreço.

Com base na nova concorrência, publicada no Diário Oficial no dia 25 de setembro, as empresas terão que disponibilizar mais de 200 opções de cardápios com preços diversificados. Na fase de leilão, o menor preço cotado foi o apresentado pela SP Alimentação: R$ 2,95 (especificada em “refeição lanche manhã/tarde e gênero alimentício). Outro tipo de refeição, para berçário, chega até a R$ 5,75 a unidade. Como o contrato não foi homologado, a prefeitura ainda não divulgou os novos valores.

Ao Diario a prefeitura já havia declarado, por meio da Secretaria de Educação, que o foco do novo Programa Alimentação Escolar do Recife é “implantar um modelo que garanta a qualidade da merenda assegurando o valor nutricional” e que isto poderia acarretar em “variação do valor atualmente praticado”.

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