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Orçamento » Presidente da Câmara diz que votar Orçamento hoje é dever da Casa

Agência Brasil

Publicação: 17/12/2013 20:20 Atualização:

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada em plenário hoje (17), em sessão que poderá entrar pela madrugada de quarta-feira (18).

"A comissão vota agora [à tarde] e logo depois o plenário do Congresso Nacional. Vamos tentar; a pauta está acabando, estamos nas últimas horas", disse Alves sobre a necessidade de o relatório final da LOA ser aprovado antes na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Pela manhã, os deputados chegaram a se reunir na CMO, mas um impasse regimental fez com que o encontro fosse suspenso. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) lembrou que, por uma resolução da CMO, o Congresso precisa votar primeiro a proposta que altera o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) para que o colegiado delibere sobre o Orçamento.

A aprovação vai exigir esforço redobrado dos parlamentares. Com a suspensão da reunião da manhã, foi marcada outra reunião da CMO para o início da noite, com o intuito de aprovar o relatório que foi entregue ontem (16).

Caso o relatório seja aprovado, em seguida deverá ser feita uma sessão extraordinária do Congresso para aprovar o Plano Plurianual. Só então, será possível iniciar a votação do Orçamento. "Vota hoje. Vota o PPA e logo depois o Orçamento, esperamos concluir hoje a votação que é dever desta Casa", ressaltou Alves.

Caso não seja possível a votação hoje, o Congresso terá até amanhã (18), para aprovar o Orçamento. A partir desta data dois vetos presidenciais, cujos prazos terminam amanhã, trancam a pauta de votações.

 

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