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Vereadores » Câmara do Recife extingue voto secreto

Publicação: 16/12/2013 18:02 Atualização: 17/12/2013 11:01

Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press/Arquivo
Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press/Arquivo

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou o fim do voto secreto para a cassação de mandato, vetos do prefeito e eleição da mesa diretora. A matéria, que tramita há meses na Casa, foi aprovada por 30 votos a favor e cinco contra depois de muitas polêmicas. De autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), a proposta modificou a Lei Orgânica da cidade.

"Com a aprovação da nossa proposta, nosso objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a todos os tipos de discussões - sem nenhuma exceção - que são travadas dentro da Casa José Mariano, bem como tenham conhecimento pleno de como votam seus parlamentares", afirmou Jayme Asfora. 


O vereador lembra que além do Senado que aprovou a extinção do voto secreto para vetos e processo de cassação, esse instrumento já deixou de existir também nas Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, São Paulo e Espírito Santo e também nas Câmaras dos Vereadores de Salvador e Belo Horizonte.

Ao fazer sua defesa do projeto, Asfora citou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que sobre o voto secreto afirmou: "Sou totalmente contra o voto secreto. Em uma democracia representativa, o representante tem obrigação de revelar aos representados suas posições e votos. A transparência é essencial para dar autenticidade ao regime representativo.

"É dever nosso, como legisladores, não só cumprir o que determina a Constituição, mas trabalhar, prestando contas diuturnamente a nossos eleitores. Compartilhando o mandato, passo a passo.  Ao aprovar o fim do voto secreto, passamos uma mensagem clara à população: de que estamos exercendo o papel que nos foi designado pelo eleitor. Hoje, a Câmara do Recife deu um passo histórico”, conclui Asfora.

Com informações da assessoria do vereador Jayme Asfora

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