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Legislativo » Recesso da Câmara do Recife começa no dia 23

Publicação: 16/12/2013 11:43 Atualização:

O recesso da Câmara de Vereadores do Recife terá início no dia 23 de dezembro indo até 3 de fevereiro. A interrupção temporária das atividades legislativas ocorre em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Este será o recesso da 2ª sessão (referente ao segundo semestre) da 16ª legislatura, que teve início em janeiro 2013. Com a proximidade do recesso, a Câmara terá uma semana – entre 16 e 20 - com muitos eventos programados com audiências públicas, reuniões solenes e ordinárias para a realização de debates e votações de projetos.

"O recesso caracteriza-se pela suspensão apenas dos trabalhos no plenário. Durante esse período não há deliberações em colegiado", esclareceu o diretor do departamento legislativo, Paulo Rogério Nascimento.  Isso significa que também não ocorrem as reuniões das comissões e audiências públicas. Entretanto, reforça Paulo Rogério, todos os serviços e departamentos da Câmara Municipal Recife estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de proposições dos vereadores (projetos de lei, resoluções).

O recesso é previsto em todas as câmaras municipais do país, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional e ocorre duas vezes ao ano. Em julho e no final de dezembro. A paralisação, no entanto, pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgências ou interesse público relevante.

Da Câmara de Vereadores do Recife

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