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Constituição » Comissão de Direitos Humanos se ocupará mais da questão indígena, diz Ana Rita

Agência Senado

Publicação: 13/12/2013 21:45 Atualização:

"Trabalhamos muito em 2013 e vamos continuar no mesmo ritmo em 2014, focando de forma mais permanente na questão indígena”. Assim a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), referiu-se às votações, audiências públicas e debates realizados ao longo do ano para ajudar o país a superar obstáculos ainda hoje enfrentados na garantia de direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

- A CDH fez um trabalho incansável, as demandas foram muitas, mais de 80 denúncias de violações de direitos humanos chegaram até nós. Todas essas denúncias foram encaminhadas, a fim de encontrarmos soluções.

Entre os temas relevantes aos quais a Comissão se dedicou este ano, a senadora mencionou as cotas raciais, objeto de audiência pública que ela considerou valiosa para o equacionamento do assunto. Pouco depois dessa audiência, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concurso público. Em defesa do projeto, o governo diz que pretende iniciar a mudança na composição racial dos servidores públicos, tornando-a efetivamente representativa da população.

Para Ana Rita, tão importante quanto esse projeto foi a criação da CPI para investigar os altos índices de assassinatos de jovens negros no Brasil, assim como a intensa discussão que suscitou a iniciativa que criminaliza a discriminação de homossexuais. Embora reconhecendo que o projeto hoje se encontre submetido a um pedido de vista formulado pelos senadores, ela considerou significativo que o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o assunto já tenha sido lido. Na última reunião da Comissão, invocando o discurso pacificador de Nelson Mandela, Paim fez apelo aos integrantes do colegiado para que digam não ao ódio e aprovem seu texto.

"Foi da maior importância o debate, a apresentação do relatório e a leitura desse projeto contra a homofobia. Esse projeto estava há quase sete anos tramitando na Casa. Ele é importante para a sociedade tanto quanto as questões raciais, os conflitos agrários, a adoção de menores, o trabalho da Comissão da Verdade e a questão indígena. No ano que vem, no propósito de eleger temas ainda mais prioritários, vamos focar de forma mais permanente na questão indígena. É um assunto que pautamos este ano, mas que merece continuar sendo debatido no próximo ano".

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