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Fraudes » PF combate fraudes em licitações na merenda escolar

Publicação: 13/12/2013 14:02 Atualização: 13/12/2013 15:41

Operação Fastio que tem como objetivo reprimir fraudes em licitações para fornecimento de alimentos a prefeituras e outros órgãos públicos para programas de alimentação escolar. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press/Arquivo
Operação Fastio que tem como objetivo reprimir fraudes em licitações para fornecimento de alimentos a prefeituras e outros órgãos públicos para programas de alimentação escolar. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press/Arquivo

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta sexta-feira (13) a Operação Fastio que tem como objetivo reprimir fraudes em licitações para fornecimento de alimentos a prefeituras e outros órgãos públicos para programas de alimentação escolar.

Estão sendo cumpridos 21 mandados judiciais: 14 mandados de busca e apreensão e 7 de condução coercitiva nas prefeituras municipais de São Lourenço da Mata/PE, Vitória de Santo Antão/PE, Ipojuca/PE e Salgadinho/PE, além de empresas e escritórios de contabilidade. A documentação arrecadada será analisada pela perícia da PF e pela CGU.

As investigações indicam o envolvimento de empresários e servidores públicos nas fraudes, que incluía a participação conjunta em processos licitatórios de empresas cujos sócios são parentes próximos (irmãos, pais e filhos, etc.). Também foi verificada a prática de superfaturamento no preço das mercadorias fornecidas a várias prefeituras.

Em outros casos, o fornecimento de mercadorias chegou a ser realizado por empresa diferente da contratada por uma das prefeituras. Há fortes indícios de fraudes em licitação realizada para contratação de serviço de transporte escolar.

A Justiça Federal determinou que empresas envolvidas no esquema das licitações de merenda escolar fiquem proibidas, pelo prazo inicial de um ano, de contratar com qualquer órgão da União, Estados ou Municípios. Os empresários envolvidos ficarão proibidos também de abrir novas empresas ou emitir procurações para que terceiros os representem.

Os conduzidos coercitivamente serão ouvidos pela PF. Caso haja comprovação da participação no esquema criminoso, podem ser indiciados pelos crimes de fraudes a licitações, fornecimento de mercadorias com preços arbitrariamente elevados, falsidade ideológica e formação de quadrilha. As penas, somadas, podem chegar a 18 dezoito anos de reclusão.

 

Com informações da Polícia Federal

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