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Disputa política » Líderes partidários querem aprovar Orçamento antes da sessão de vetos que trancará pauta

Agência Brasil

Publicação: 12/12/2013 13:31 Atualização:

Depois de uma reunião fechada que suspendeu, por duas vezes, a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), líderes partidários ratificaram na manhã de hoje (12) o acordo costurado ontem com o governo. O objetivo é que o Orçamento de 2014 seja votado no colegiado até a próxima terça-feira (17) pela manhã, para que no período da tarde ou à noite a matéria seja apreciada no plenário do Congresso Nacional.

O acerto é para que todos os relatórios setoriais que compõem Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) sejam votados ainda hoje na CMO. Além disso, deputados e senadores tentarão fechar um novo cálculo para aumentar as receitas previstas na proposta.

“Fizemos as leituras com dificuldade e alto nível de estresse. Vamos votar hoje [os relatórios] e vamos votar o Plano Plurianual [PPA] e o relatório da receita. Todos serão votados hoje, abrindo ao relator-geral [deputado Miguel Corrêa (PT-MG)] condição de, até segunda-feira, concluir o relatório final, negociando com bancadas e comissões”, explicou o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Segundo o senador, se a comissão cumprir o cronograma, o Ploa pode ser votado pelo Congresso antes de a pauta de votações legislativas ficar trancada em função da sessão de análise dos vetos presidenciais, agendada para o dia 19 (quinta-feira da próxima semana). Não há acordo sobre o veto do Planalto ao projeto que prevê a criação de novos municípios, o que sinaliza que parlamentares podem obstruir a votação impedindo que outras matérias sejam deliberadas.

Lobão Filho lembrou que Legislativo e Executivo podem ser prejudicados caso o Orçamento para 2014 não esteja aprovado até o dia 18. “Ano que vem é um ano muito complicado para todos os parlamentares. É um ano de eleição. E, com certeza, o governo enfrentará grandes dificuldades se o Orçamento não for votado e aprovado. Temos regras mais rígidas previstas na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse.

Nas reuniões do colegiado de líderes previstas para a tarde de hoje, deputados e senadores também devem votar uma nova reestimativa de receitas. Lobão Filho lembrou que, mesmo com a queda do Produto Interno Bruto (PIB), o país teve incremento de arrecadação com recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e os leilões da área de infraestrutura.

“Temos expectativa de incremento de receita, o que está sendo discutido pela área técnica”, informou. Segundo ele, o novo cálculo sobre a arrecadação do governo federal, descontados os repasses para estados e municípios, dará maior tranquilidade para o relator-geral do Ploa, deputado Miguel Corrêa.

A proposta original enviada pelo Executivo previa uma receita primária líquida de R$ 1,08 trilhão. Há um mês, os parlamentares já aprovaram na CMO uma reestimativa, aumentando o montante para R$ 1,093 trilhão.

O novo número está sendo calculado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autor da proposta que reajustou pela primeira vez a estimativa. O vice-líder do governo no Congresso, senador Walter Pinheiro (PT-BA), concordou que é possível incrementar a previsão. “Havia uma previsão inicial e esta previsão foi literalmente ultrapassada para o bem, portanto faz-se necessário um reajuste”, disse.

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