Pernambuco.com



  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Novo texto » Marco civil deve facilitar retirada de imagens íntimas postadas na internet O projeto recebeu enxertos que dão celeridade à apuração dos crimes contra a honra, diferencia o modelo de negócio da neutralidade da rede e estabelece a guarda dos registros de acesso para empresas comerciais

Grasielle Castro

Adriana Caitano - Correio Braziliense

Publicação: 12/12/2013 09:36 Atualização:

Cliente testa câmera de smartphone: proposta é facilitar retirada de imagens íntimas postadas sem consentimento: Kai Pfaffenbach/Reuters
Cliente testa câmera de smartphone: proposta é facilitar retirada de imagens íntimas postadas sem consentimento: Kai Pfaffenbach/Reuters

Na expectativa de intimidar a ação de quem vaza fotos de nudez e de sexo das companheiras e ex-companheiras, o novo texto do marco civil da internet promete facilitar a retirada dessas imagens da rede mundial de computadores. O documento atualizado, entregue ontem aos parlamentares, exclui esse tipo de situação do leque das que exigem ordem judicial para o bloqueio da informação.

Além dessa alteração, o projeto recebeu outros enxertos, que dão celeridade à apuração dos crimes contra a honra, diferencia o modelo de negócio da neutralidade da rede e estabelece a guarda dos registros de acesso para empresas comerciais, para acrescentar a opinião de mais deputados ao texto. Apesar das mudanças, os pontos polêmicos, como a necessidade de as operadoras e provedoras manterem datacenters no Brasil, permanecem. Assim, o projeto continua sem consenso e só deve ser votado em 2014.

O relator da proposta, que tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PT-RJ), explica que a alteração é uma resposta do Congresso aos casos de duas meninas de 16 anos que se mataram porque os ex-namorados divulgaram imagens íntimas. “Essa questão é muito delicada. Colocar isso debaixo da regra de ordem judicial não é razoável. O mau uso da internet que pode destruir vidas”, ressalta.

De acordo com ele, esse tipo de conteúdo de caráter privado, se for disponibilizado sem a autorização, poderá ser retirado da rede por quem se sentir ofendido, a qualquer momento, sem a necessidade de ordem judicial. Atualmente, as pessoas já podem pedir diretamente ao site que suspenda a visualização das imagens, mas, com a regra fixada no marco civil da internet, a suspensão imediata passa a ser uma garantia assegurada em lei.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »