Pernambuco.com



  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Legislativo » Contribuintes em dívida com a prefeitura serão cobrados em cartório

Publicação: 11/12/2013 20:25 Atualização:

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 29/2013 que autoriza a prefeitura a cobrar em cartório de títulos, a dívida de contribuintes. Isso significa que ficará a cargo do cartório, negativar, ou não, o nome daqueles que deixaram de pagar taxas como o IPTU, por exemplo. “A prefeitura agora terá que se responsabilizar em que os contribuintes não tenham o nome negativado. Imagine o prejuízo econômico que isso pode gerar. O contribuinte é um cidadão. Ele não está comprando um serviço, mas contribuindo e nada pode ser feito de forma impositiva”, reclamou o vereador André Régis (PSDB), contrário ao texto.

A discussão foi tumultuada. A bancada de oposição, que é formada por quatro pessoas, chegou a conseguir assinatura de 14 vereadores para que a votação fosse adiada e incluída uma emenda suprimindo o protesto em cartório. Entre os nomes listados estavam vereadores do PT e do PTB, que ainda integram a base de governo. Por uma manobra do líder governista, vereador Gilberto Alves (PSB), três parlamentares retrocederam mantendo o texto em plenário.

Em um dos momentos chegou a pedir ao  presidente, vereador Vicente André Gomes (PSB) para que lesse o nome dos “insatisfeitos” e que cada um justificasse sua posição. Gomes protestou afirmando que não iria “coagir” ninguém. “O governo quer passar o rolo compressor. Está pressionando os vereadores”, gritou Priscila Krause. A aprovação se deu por 29 votos contra seis.
Tags:

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »