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Doações Eleitorais » Senadores divergem sobre proibição de doações eleitorais por empresas; assunto está no Supremo

Agência Senado

Publicação: 11/12/2013 20:16 Atualização:

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (11) uma ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam consideradas inconstitucionais as leis que autorizam a doação de empresas a candidatos e a partidos políticos. Além disso, a OAB sugere que o Congresso Nacional aprove uma lei para estabelecer os limites para as doações de pessoas físicas.
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O líder do Democratas, José Agripino (RN), considera essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) danosa à democracia. Argumentou que em todo o mundo as empresas podem doar para possibilitar as campanhas políticas. Disse ainda que as pessoas jurídicas têm todo o direito de defender seus pontos de vista e ajudar os partidos políticos e que as campanhas carecem de dinheiro, inclusive, para apresentarem, com mais eficiência, os candidatos aos eleitores.

- Acho que quem perde é a democracia. Perderia a alemã, perderia a americana, perderia a canadense. Fazer política sem o financiamento privado de campanha retira os meios para que a comunicação das ideias possa acontecer. Quem paga o pato é a democracia, porque as pessoas podem votar em quem não conhece.

O senador criticou ainda o Supremo por legislar no lugar do Congresso, já que muitas sentenças da corte são expedidas sob a forma de regras. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, disse por sua vez que o parlamento tem demorado a  tomar uma decisão sobre o tema das doações.

Contraponto

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por outro lado, se declara totalmente favorável ao fim da doação de empresas às campanhas políticas. Explicou que se essa proibição se confirmar, haverá mais igualdade nas disputas eleitorais.

- Como está hoje não há paridade de armas. Um gari não consegue disputar uma eleição em igualdade de condições com um banqueiro. Um banqueiro vai ter os grandes financiamentos de empreiteiras, do mercado financeiro, que o gari não vai ter.

Além disso, de acordo com o senador do PSOL, as doações de empresas são um alimentador de corrupção. Segundo ele, são inúmeros os escândalos envolvendo doadoras para as campanhas eleitorais em obras públicas:

"É preciso acabar com essa promiscuidade que é o financiamento de agentes privados sobre candidatos, para depois o agente privado se aproveitar do agente público e criar um círculo vicioso, que transforma a República em coisa privada. A gente tem que acabar com essa farra".

No primeiro dia de julgamento da ação, dois ministros do Supremo Tribunal Federal – Luiz Fux e Joaquim Barbosa – foram favoráveis ao pedido da OAB de proibir as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e a partidos políticos. A análise da Adin será retomada nesta quinta-feira (12).

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