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Congresso » Base aliada se reunirá com Temer para tentar chegar a acordo sobre Orçamento

Agência Câmara

Publicação: 11/12/2013 17:31 Atualização:

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), informou que haverá uma reunião do vice-presidente da República, Michel Temer, com lideranças da base do governo nesta quinta-feira (12), às 9 horas, para “harmonizar as diferenças” e tentar chegar a um acordo para votar os dez relatórios setoriais da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13).

“Tendo sido resolvidas as pendências, não teremos problemas para votar os relatórios”, disse Lobão. A confirmação do encontro, de acordo com Lobão, foi do vice-presidente do Congresso Nacional, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

A reunião da comissão, encerrada há pouco, será retomada nesta quinta-feira (12), às 11 horas, no Plenário 2.

Outro encontro com Temer e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, havia sido anunciado para ontem, mas acabou não acontecendo.

Relatórios setoriais
Nesta quarta-feira (11), foram lidos seis relatórios setoriais. Faltam apenas dois para serem apresentados na comissão para que a votação possa ser iniciada. Outros dois pareceres já tinham sido lidos na segunda e terça-feira (dias 9 e 10).

O principal relatório é sobre a área da Saúde, que recebeu maior número de emendas individuais dos parlamentares, seguindo as regras do orçamento impositivo previstas na Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13).

O relator da área, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), aumentou o orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde em R$ 5,16 bilhões. O total apresentado pelo parlamentar chegará a R$ 105,4 bilhões.

Orçamento impositivo
A meta do colegiado é votar todos os relatórios setoriais até amanhã. Se o cronograma for seguido, o Orçamento de 2014 seria votado pelo Congresso no dia 23 de dezembro.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), no entanto, afirmou que o partido dele manterá a obstrução às votações dos relatórios enquanto o Executivo não sinalizar mudança em relação à possibilidade de veto do orçamento impositivo na LDO.

“Eduardo Cunha [líder do PMDB na Câmara] sugeriu que a gente fizesse a leitura de dois ou três relatórios para ver se o governo sinaliza algum posicionamento”, declarou Forte. Uma fala de Ideli Salvatti, na segunda-feira , indicou que a presidente Dilma Rousseff poderia vetar as regras do orçamento impositivo para emendas parlamentares individuais estabelecidas na LDO.

Reverter desmembramento
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou a comissão especial que vai analisar as propostas de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 359/13, do financiamento da saúde; e 358/13, da execução obrigatória de emendas). A admissibilidade das duas propostas foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e elogiada por Danilo Forte durante a reunião da CMO.

As propostas foram apensadas para tentar reverter o desmembramento, feito pela CCJ em 27 de novembro, da PEC do Orçamento Impositivo (353/13) enviada pelo Senado. Com a divisão do texto, a parte da execução obrigatória das emendas foi separada da outra, que trata da destinação de recursos para o financiamento da saúde.
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