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Exigência » MPF e MPPE recomendam criação de portais da transparência por municípios pernambucanos

Publicação: 11/12/2013 11:41 Atualização:

A implementação do Portal da Transparência em diversos municípios do Agreste e Sertão pernambucano é alvo de duas recomendações expedidas na última segunda-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção, pelas unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns conjuntamente com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em Serra Talhada. Os documentos têm o objetivo de evitar situações danosas ao patrimônio público e a caracterização de atos de improbidade administrativa.

De acordo com os procuradores da República Antônio Nilo Rayol, Maria Marília Calado de Moura (Garanhuns) e Natália Lourenço Soares (Serra Talhada), os prazos estabelecidos por lei para que os municípios regulamentassem as obrigações impostas “referentes ao acesso à informação e à criação de portais da transparência” já se encerraram. Levantamento concluído em outubro pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que os municípios em questão ainda não se adequaram.

As recomendações foram decorrentes de audiências públicas realizadas em Serra Talhada e Garanhuns, nos dias 28 de novembro e 9 de dezembro, respectivamente. MPF e MPPE recomendam que as prefeituras municipais implementem seus respectivos portais da transparência, que devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Lista 1 - os municípios abrangidos pela recomendação do MPF em Garanhuns e MPPE são:  Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa. O prazo dado para a implementação dos portais é de 90 dias.

Lista 2 - No caso da recomendação expedida pelo MPF em Serra Talhada, com participação do MPPE, os municípios são os seguintes: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Itapetim, Jatobá, Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo. Caso as recomendações não sejam atendidas, MPF e MPPE poderão adotar as medidas judiciais cabíveis.

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