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Câmara dos Deputados » Debate sobre projeto de lei que prevê melhorias na educação, de Raul Henry, é adiado

Publicação: 11/12/2013 11:10 Atualização:

O projeto estabelece que gestores de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade na educação entre o começo e o fim de seus mandatos ficarão inelegíveis por cinco anos: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
O projeto estabelece que gestores de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade na educação entre o começo e o fim de seus mandatos ficarão inelegíveis por cinco anos: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O  debate sobre o projeto de lei que visa melhorar os índices na educação, tornando um requisito básico para que prefeitos e governadores tentem a reeleição, foi adiado para a próxima terça-feira (17). Segundo uma postagem do deputado Raul Henry (PMDB), autor do projeto de lei, no Facebook, ele teria recebido um apelo do presidente da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), o deputado Valdenor Pereira (PT/BA), o pedido de adiamento devido a alta procura por partes dos deputados que se interessaram em participar da votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Casa. O parlamentar teria recebido também um apelo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Projeto de Lei 7.420/06 - Lei de Responsabilidade Educacional- estava marcado para ser debatido nesta quarta-feira (11).

"Além de não ser minha a prerrogativa de marcar reunião, concordei com as ponderações por entender que é preciso proporcionar a todos o direito de participar do debate", comentou o deputado em sua página na rede social. O projeto estabelece que gestores de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade na educação entre o começo e o fim de seus mandatos ficarão inelegíveis por cinco anos. A mesma punição será aplicada àqueles que não cumprirem as cotas mínimas de investimentos no setor. O projeto enfrenta resistência de alguns secretários estaduais e municipais e do próprio Ministério da Educação (MEC), que defende a implementação de um Sistema Nacional de Educação para definir as regras de funcionamento do ensino público, além de estipular padrões mínimos de qualidade para as escolas públicas do país.

O artigo mais polêmico do projeto trata das punições para chefes de Executivo que concluírem os mandatos com resultados piores do que os registrados pelos seus antecessores. De acordo com o texto, os prefeitos e governadores em cuja gestão houver retrocesso no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ficarão inelegíveis por cinco anos. “A educação no Brasil ainda sofre com problemas de gestão, principalmente pela falta de mecanismos para responsabilizar gestores públicos que não acompanham o setor como deveriam. Com esse projeto, vamos evitar que prefeitos indiquem pessoas sem a competência adequada para cargos na área da educação, além de impedir que eles descontinuem políticas que deram certo só para batizar novos projetos com seu nome”, explica o deputado Raul Henry.

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