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Vetos » Em sessão com voto aberto, Congresso mantém vetos do Plano Safra

Agência Brasil

Publicação: 10/12/2013 20:26 Atualização:

Após manter o veto da presidenta Dilma Rousseff  a parte do texto da Medida Provisória (MP) 621/13, que criou o Programa Mais Médicos (transformada na Lei 12.871/13. 621), o Congresso também analisou os 18 vetos do Planalto a itens da MP 619/13, que trata,entre outros assuntos, de ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, no âmbito do Plano Safra 2013/2014.

Por 264 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção, o Congresso manteve os vetos a 17 itens da MP que prevê a liberação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de recursos para financiar a construção de novos armazéns, com juros menores que os praticados pela iniciativa privada.

De acordo com o texto, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá construir, ampliar e reformar armazéns públicos pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), por meio de contratação do Banco do Brasil, sem licitação, para gerenciar e fiscalizar os serviços.

O único item avaliado em separado foi um destaque proposto pelo PR que queria a derrubada do veto que barrou a subvenção para os produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro. A posição favorável à subvenção obteve 200 votos, mas, para conseguir a derrubada do veto, seriam necessário 254.

O veto à subvenção, incluída por meio de emenda na votação na Câmara, previa o benefício de R$ 12 por tonelada de cana, limitada a 10 mil toneladas por produtor em toda a safra 2011/2012. Inicialmente, o benefício foi proposto pelo Executivo para atender aos produtores rurais do Nordeste atingidos pela seca.

No veto, o governo disse que os agricultores do Rio de Janeiro não teriam direito ao benefício por não terem sidos atingidos pela seca.

O texto da MP também diz que os agricultores familiares continuarão a ser classificados como segurados especiais ao trabalhar com beneficiamento, agroindustrialização, turismo rural e artesanato, desde que permaneçam morando no município onde trabalham.

Além disso, o texto permite ao governo comprar ração animal de agricultores familiares para revender com deságio para outros agricultores familiares em regiões atingidas pela seca e assegura licença-maternidade de 120 dias para todas as mães adotivas. Como a Câmara decidiu manter o veto, os senadores não vão analisar a matéria.

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