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Voto Aberto » Líderes partidários vão decidir procedimento para votação de vetos

Agência Câmara

Publicação: 10/12/2013 18:46 Atualização:

Os líderes da Câmara e do Senado deverão se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para decidir em conjunto como será o rito da votação dos vetos com voto aberto. A decisão foi tomada pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Andre Vargas (PT-PR), depois de várias polêmicas sobre o andamento da votação.

Nesta primeira sessão com voto aberto, a Mesa se baseou em um parecer de 1990 que determina como regra geral a votação em globo dos diversos vetos sobre um mesmo projeto e dá aos líderes o poder de destacar outros dispositivos para votação em separado. O fato de o parecer ser baseado no rito com voto fechado causou polêmica, e Andre Vargas decidiu usar o documento como base apenas na sessão desta terça-feira e deixar para os líderes a decisão final sobre o rito.

“Vamos usar esse procedimento na votação de hoje, já que há acordo, mas reservar aos líderes uma redação mais adequada sobre esse processo de voto aberto dos vetos, que é uma realidade nova”, disse Andre Vargas.

Nova realidade
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou a votação em globo como regra geral. “Esse parecer de 1990 foi feito sob a égide de voto secreto. Estamos num momento novo, de voto aberto, e precisamos nos ajustar a essa realidade. Temos vários itens no mesmo pacote, e são situações diferentes”, disse.

Para o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), a prerrogativa de pedir a votação em separado de um ou outro dispositivo vetado deve ser dada a todos os parlamentares, não apenas aos líderes. “Não podemos fazer jurisprudência o destaque ser exclusivo para líder”, disse.

Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), além do rito para a votação dos vetos, é preciso estabelecer um tempo mínimo para duração da votação para permitir o maior número de votos possível. “Temos de ter métodos, um regimento próprio para veto, com painel aberto. Se seguir o que se está seguindo agora, é impossível derrubar um veto”, reclamou.

Possível demora

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), ressaltou que a regra geral de votar os vetos do mesmo projeto em globo pode criar mecanismos infinitos de obstrução porque cada líder poderá apresentar diversos requerimentos para a votação em separado dos dispositivos.

“Como se entende que é preciso fazer destaques para o que se pretende segregar, posso fazer todo tipo de requerimento de obstrução pedindo a votação em separado dos destaques. A regra tem de ser o requerimento para a votação em bloco, não para os destaques”, disse.

Até hoje, a votação dos vetos era feita de forma secreta, por meio de cédulas e urnas. A cédula permitia que o deputado ou senador votasse todos os vetos em globo ou individualmente. A partir de agora, a votação é aberta, feita pelo painel eletrônico. Para economizar votações, optou-se pela votação em globo dos vetos.

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