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Câmara » Congresso mantém vetos à MP do Plano Safra

Agência Câmara

Publicação: 10/12/2013 17:07 Atualização:

A Câmara manteve, por 264 votos a 5 e 1 abstenção, os itens vetados à Medida Provisória 619/13. Essa MP trata de vários assuntos, entre os quais o estabelecimento de ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. A MP também assegura licença-maternidade de 120 dias para todas as mães adotivas.

Os deputados votarão, em seguida, o único item escolhido para análise em separado, por meio de destaque do PR. O veto foi colocado à subvenção que a União poderia conceder aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro. Essa subvenção foi incluída por meio de emenda na votação na Câmara.

O benefício seria de R$ 12 por tonelada de cana, limitada a 10 mil toneladas por produtor em toda a safra 2011/2012, nos mesmos moldes do proposto pelo Executivo aos produtores do Nordeste.

Para ser derrubado, o veto precisa ser contrariado pela maioria qualificada nas duas Casas (257 deputados e 41 senadores). Como a Câmara decidiu manter os vetos à MP 619, o Senado não votou esses itens.

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