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Câmara » Líder do governo espera solução política para orçamento impositivo

Agência Câmara

Publicação: 10/12/2013 16:17 Atualização:

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse há pouco que espera que os líderes da Câmara e o Palácio do Planalto possam fechar um acordo político sobre o orçamento impositivo para viabilizar a votação ainda neste ano da Lei Orçamentária. Ele disse que Executivo e Legislativo devem se reunir até quinta-feira para discutir o assunto.

Chinaglia reconheceu que a especulação de que o governo pode vetar o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garante a execução obrigatória das emendas, como prevê a PEC, azedou a relação política. "Podemos fechar um acordo entre Legislativo e Executivo em que, na hora que aprovarmos a PEC, o governo poderia realizar o orçamento da forma prevista na PEC", disse.

Chinaglia lembrou que não foi o governo que criou essa situação, já que o acordo em torno da PEC do orçamento impositivo foi criado pelo desmembramento da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A proposta foi separada em duas: uma que obriga a execução das emendas e outra que trata do financiamento da saúde. A intenção é que a comissão especial reúna novamente a proposta, mas isso só pode ser feito no ano que vem por conta dos prazos de tramitação da PEC.

Apesar de dizer que ainda há espaço para uma solução política, o líder reconheceu que não vai ser fácil votar a Lei Orçamentária até o final do ano. "Vai ser mais difícil, mas não impossível".

Sem votações hoje
O líder disse que, embora os líderes tenham acordado a votação de algumas propostas de emendas à Constituição na reunião desta terça, dificilmente haverá votação depois dos vetos.

"Foi feito um protocolo de intenções de se votar matérias, mas esta sessão de vetos deve demorar mais do que o esperado. Se se confirmar a previsão de que não se vota nada diferente de vetos, as matérias vão ficar para amanhã", disse.

Dilma manterá urgência
Ele disse que a presidente Dilma Rousseff não deve retirar a urgência das propostas que trancam a pauta, como pediu o presidente da Câmara. "Se houvesse acordo em torno do marco civil da internet, nós retiraríamos a urgência", disse.

A pauta está trancada por quatro projetos: o marco civil da Internet, a aplicação da multa extra do FGTS no Minha Casa, Minha Vida; o porte de arma para agente penitenciário'; e a criacao de cargos para o Ministério da Cultura.

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