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Cassação » Donadon recorre contra decisão do Conselho de Ética que recomendou sua cassação

Agência Câmara

Publicação: 09/12/2013 20:32 Atualização: 09/12/2013 20:41

O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) recorreu da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que recomendou a sua cassação.

Nesta segunda-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania recebeu o recurso dos advogados do parlamentar (REC 263/13), que se encontra preso desde junho, em Brasília. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), deverá agora designar um relator para analisar o recurso, que será colocado em votação no colegiado. Enquanto o recurso estiver em análise, a Mesa Diretora da Câmara não poderá pautar o Plenário para votar o parecer do Conselho de Ética pela perda de mandato.

A CCJ não poderá anular a decisão do conselho. Caberá a ela decidir se concorda ou não com as razões apresentadas pelo deputado. Tanto a decisão da comissão quanto a do conselho serão enviadas à Mesa Diretora, que as colocará em votação no Plenário da Casa, a quem cabe a palavra final.

Representação
A decisão do Conselho de Ética foi motivada por uma representação do PSB. O partido argumenta que houve quebra de decoro porque Natan Donadon foi condenado criminalmente, feriu a imagem da Câmara ao ter sido algemado e transportado da Penitenciária da Papuda em um camburão e também por ter votado contra sua própria cassação.

No recurso apresentado hoje, os advogados pedem que a representação seja considerada improcedente porque, entre outros motivos, representa um novo julgamento pelo mesmo fato (a condenação pelo STF). Segundo eles, todos os fatos alegados pelo PSB só ocorreram por causa da condenação na corte suprema, alvo de outra representação, esta analisada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posteriormente, o Plenário da Câmara absolveu o deputado de Rondônia, rejeitando o parecer da comissão.

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