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Mudança » Eduardo vai manter Secretaria de Direitos Humanos Após reunião com o secretariado, governador anuncia que pasta não será fundada com a Casa Civil

Júlia Schiaffarino

Publicação: 06/12/2013 07:44 Atualização:

Governador reuniu o secretariado para fazer um balanço das ações deste ano e programar outras para 2014: Aluisio Moreira/SEI
Governador reuniu o secretariado para fazer um balanço das ações deste ano e programar outras para 2014: Aluisio Moreira/SEI

O governo retrocedeu na decisão de extinguir a Secretaria de Direitos Humanos. Após reunião com o secretariado na manhã de ontem, o governador Eduardo Campos (PSB) convocou representantes da sociedade civil para um encontro no qual anunciou que enviaria à Assembleia uma emenda alterando o projeto lei que fundia a pasta com a Casa Civil. Esse documento tratando da reforma administrativa havia sido aprovado em primeira votação de maneira unânime e sem alterações pela Assembleia Legislativa menos de 24 horas antes.

A postura do governo vem de encontro às críticas ouvidas por militantes de direitos humanos, especialmente ligados ao Conselho Estadual de Assistência Social Centro Luiz Freire, que consideraram a medida um retrocesso. O grupo, inclusive, recebeu a defesa de partidos adversários. Em novembro o Partido dos Trabalhadores sinalizou que iria começar um trabalho para resgatar a ligação histórica que tinha com os movimentos sociais. Entidades do setor também estiveram conversando bastante com o PSDB nas últimas semanas.

Eduardo Campos saiu do encontro sem dar declarações. Coube ao secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, responder indagações sobre a postura do Executivo. “Tivemos o cuidado de dizer que a decisão foi tomada com o intuito de fortalecer o setor… Nós havíamos trazido a pasta para a antessala do governador, que é a Casa Civil, mas se isso foi visto de forma contrária decidimos repensar porque o governo precisa manter o diálogo”, disse.

Esta será a única alteração feita no projeto. A emenda deve ser publicada em Diário Oficial hoje e o projeto de lei já reformulado deve ir para plenário no início da próxima semana para a segunda votação, exigida nesse tipo de matéria. Tadeu Alencar preferiu não falar em impactos financeiros dessa alteração. Inicialmente, o governo divulgou que a reforma administrativa, que cortaria seis secretarias, representaria uma economia de R$ 25 milhões por ano.

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