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Para 2014 » Prefeitura fará nova licitação para o lixo Contratos referentes às gestões petistas estão sendo contestados na Justiça pelo Ministério Público

Ana Luiza Machado

Publicação: 06/12/2013 07:37 Atualização:

Ex-prefeito João da Costa: denunciado pela oposição: Blenda Souto Maior /DP/D.A PRESS
Ex-prefeito João da Costa: denunciado pela oposição: Blenda Souto Maior /DP/D.A PRESS

A Prefeitura do Recife anunciou que vai realizar nova licitação para serviços de coleta do lixo no segundo semestre de 2014. Apesar da ação não ser imediata, o anúncio foi uma resposta ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que na última quarta-feira, ingressou uma ação civil pública contra os ex-prefeitos petistas João Paulo e João da Costa por improbidade administrativa. Irregularidade comprovada pela ausência de licitação do serviço nas gestões por exatos 33 meses.

Por meio de nota, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) informou que os contratos com as empresas Vital Engenharia Ambiental S/A (R$ 450 milhões), do grupo Queiroz Galvão, e Coelho Andrade Engenharia (R$ 139 milhões) têm vigência até 2015. Para a elaboração da licitação, a Emlurb afirma que está desenvolvendo o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRIS) com previsão de conclusão em abril do próximo ano.

“O PGRIS vai traçar diretrizes de serviço e permitir um novo modelo de contratação a partir das demandas reais da cidade, de forma integrada ao Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos (PMRS)”, explicou a assessoria da Emlurb através de nota. O planejamento do novo processo licitatório deve ser uma preocupação na gestão de Geraldo Julio para não recorrer no mesmo erro identificado pela auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acatada pelo MPPE.

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Charles Lima, em sua ação, detalha que foi a partir de uma representação da vereadora Priscila Krause (DEM) que se iniciou o Procedimento de Investigação Preliminar, se tornando posteriormente um Inquérito Civil, baseado na auditoria especial do TCE. Os indícios de irregularidade iam desde as recorrentes dispensas de licitação a concentração de “poder” em uma só empresa (Vital Engenharia) de 70% da coleta do lixo no Recife além de ser dela também a prerrogativa de fazer o transporte, recebimento, pesagem, tratamento e destinação final. Os ex-prefeitos não foram localizados pela reportagem.

Saiba mais

Entenda porque o MPPE caracterizou a suposta irregularidade como “dispensa fabricada”

Em 2002 foi realizada uma licitação para serviços de coleta de lixo no Recife com a Qualix Serviços Ambientais Ltda, com vigência de 60 meses

Em 2008, a prefeitura prorrogou o contrato por 12 meses (até 13 de janeiro de 2009) e o novo edital publicado apenas um mês antes do fim da vigência

O TCE expediu medida cautelar determinando a suspensão da licitação por detectar “uma série de irregularidades”. A cautelar deu prazo de 6 meses para o novo edital

O problema continuou com novoNão realizando nova licitação neste prazo, em janeiro de 2009 a prefeitura realizou novo contrato emergencial com a Qualix

Em maio de 2009 a prefeitura enviou o “novo” edital com os mesmo moldes do anterior, que foi novamente impugnado pelo TCE

Novos aditivos foram realizados por conta de falhas no processo licitatório, que só foi efetivamente realizado em 2009

Foi identificado, então, que por 33 meses houve contratação indireta

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Glauco Maciel
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