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Senado » Ana Amélia pede pressa na inclusão do voto aberto no Regimento Interno

Agência Senado

Publicação: 05/12/2013 15:36 Atualização: 05/12/2013 15:40

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a tramitação em regime de urgência de projeto de resolução de sua autoria que modifica o Regimento Interno do Senado estabelecendo o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar e em outros em que a Constituição não estabeleça o escrutínio secreto.

Em sua avaliação, a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 43/2013 que abriu o voto em casos de cassação e na análise dos vetos presidenciais representou um momento de encontro com a sociedade brasileira, uma vez que atendeu pelo menos em parte as reivindicações dos movimentos de protesto de junho.

"O povo não quer saber quantas comissões o Senado terá ou como será distribuído o tempo dos senadores no Plenário. Isso é importante para ordenar os nossos trabalhos, mas o que as urnas querem mesmo – repito – é muita transparência. E nesse sentido, a única parte do regimento que guarda relação com essa reivindicação é exatamente aquela em que existem previsões de voto secreto além do determinado pela Constituição", afirmou a senadora.

Para a senadora, as alterações no Regimento Interno do Senado serão fundamentais para evitar futuros questionamentos em casos de cassação sobre os quais a Casa venha se debruçar.

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