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Isenção » Casildo Maldaner pede isenção de IPI para equipamentos voltados a pessoas com deficiência

Agência Senado

Publicação: 05/12/2013 15:01 Atualização:

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou em Plenário, nesta quinta-feira (5), projeto com o objetivo de garantir a pessoas com deficiência o acesso a equipamentos especiais para facilitar a locomoção. Ele sugere isenção do IPI, Cofins, Pis e Pasep de equipamentos em veículos especiais como bancos móveis, rampas elétricas e guinchos, normalmente muito caros.

"As pessoas com deficiência devem receber ações e serviços para amenizar as dificuldades enfrentadas, de maneira  a promover sua inserção social. Por isso, a redução desses encargos tributários é uma das opções viáveis pra favorecer essa parcela da população".

Casildo Maldaner lembrou que os automóveis destinados a pessoas com dificuldade de locomoção já são isentos de impostos.

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