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Senado » Presidente do Senado recebe proposta de reforma da Lei da Execução Penal

Agência Senado

Publicação: 05/12/2013 14:40 Atualização:

Em discurso durante a cerimônia de entrega do anteprojeto de lei para a reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7210/1984), elaborado pela comissão especial de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou o fato de que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo enquanto a Suécia desativou, recentemente, quatro presídios e um centro de detenção por falta de prisioneiros. Renan explicou que na Suécia a desativação dos presídios foi possível, principalmente, pelos investimentos em reabilitação social e penas alternativas.

Renan Calheiros afirmou que o sistema prisional, para funcionar bem, deve ser transparente e equilibrado nas suas ações, proporcionando condições efetivas para que a pena cumpra o seu papel de punição, repressão, prevenção e reintegração social.

"O nosso sistema carcerário tem um déficit de duzentas e quarenta mil vagas e existem mais de duzentas mil ordens de prisão a cumprir", destacou.

Ele chamou atenção para o crescimento vertiginoso da população carcerária no Brasil. Renan Calheiros disse que, atualmente no Brasil, as cadeias públicas guardam mais de quinhentos mil detentos, sendo quase a metade de presos provisórios. “Esse número revela um assustador índice de criminalidade, que se apresenta ainda mais alarmante se for considerado o alto índice de delitos impunes,” afirmou o senador.

Durante o evento, o jurista Sidnei Beneti agradeceu ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), em cuja gestão foi designada a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de Execução Penal. Sarney estava presente. Os líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), também participaram do evento, ao lado do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) designado pela liderança do seu partido para ser relator do projeto de Lei de Execução Penal que será elaborado a partir da proposta da comissão de juristas.

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