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Reforma administrativa » Reforma é aprovada mesmo com embate na Assembleia Legislativa PT e PTB se unem ao PSDB para questionar fusão de secretarias, mas proposta recebe aval na Assembleia

Aline Moura - Diario de Pernambuco

Publicação: 05/12/2013 07:06 Atualização: 05/12/2013 09:47

Para a oposição, a reforma no organograma do governo tira a força de pastas importantes da gestão socialista: Roberto Soares/ALEPE
Para a oposição, a reforma no organograma do governo tira a força de pastas importantes da gestão socialista: Roberto Soares/ALEPE

O PT e o PTB tentaram ensaiar passos de oposição na Assembleia Legislativa, durante a 1ª discussão da reforma administrativa do governo Eduardo Campos (PSB), mas, ao final, votaram fechado com o Palácio das Princesas. A proposta que prevê a redução imediata e fusão de secretarias - de 28 para 22 - recebeu apenas três votos contrários de deputados - o de Teresinha Nunes e Betinho Gomes, ambos do PSDB, e o do deputado Ramos (PMN). A maior polêmica da matéria girou em torno da fusão da pasta de Governo com as de Articulação Social e Regional e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Esse ponto da reforma movimentou a Casa, que há meses encerra o expediente da tarde sem embates que atraiam movimentos sociais ou entidades para o plenário. A primeira discussão da reforma foi aprovada no mesmo dia em que a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, Maria de Lourdes Viana Vinokur, reuniu-se com o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, para pedir mudanças na matéria. Tadeu dará uma resposta à entidade amanhã, mas as alterações no organograma já foram aprovadas sem grande resistência, devendo voltar ao plenário na próxima semana.

Os petistas e petebistas criticaram a fusão das secretarias em falas durante os apartes, mas não a rejeitaram. Algo que provocou ironia do presidente da Casa, Guilherme Uchôa (PDT). “Teve muita trovoada, mas a chuva foi pouca”.

Segunda votação

Segundo o deputado estadual Betinho Gomes, procurado pelas entidades de direitos humanos, há tempo para emendas até a segunda votação. Ele frisou existir uma orientação do Conselho Nacional de Assistência Social para que os estados tenham órgãos específicos para estruturar políticas. “O PT e o PTB se pronunciaram contra a junção, mas não pediram que o projeto fosse adiado”, alfinetou o tucano.

A votação ainda provocou uma cena curiosa entre os presentes. Guilherme Uchoa pediu que os deputados contrários à reforma se levantassem para se posicionar, mas, antes disso, o deputado estadual Silvio Costa (PTB), estava em pé, circulando no plenário. Perguntaram se ele votaria contra o governo após vê-lo criticando a junção das pastas, mas ele se negou. “Não, não”, disse, gesticulando.

Segundo o líder do PSB, que relatou a reforma na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta tramitava há 15 dias e os movimentos não se pronunciaram. Já o líder do governo na Assembleia, Waldemar Borges (PSB), ressaltou que os avanços nessa área podem ser traduzidos em números e decisões orçamentárias, algo que não vai mudar com a fusão.

Saiba mais

Entenda a polêmica sobre a reforma

A secretaria de Governo, hoje comandada por Milton Coelho, um dos homens de maior confiança do governador Eduardo Campos (PSB), sofreu fusão com as pastas de Articulação Social e Regional e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

A secretaria de Governo funcionava apenas com uma pasta “meio” e não “fim”. Agora, na avaliação do PSDB, ganha mais força e passa a ser uma secretaria fim, porém corre o risco de deixar de forma secundarizada os direitos humanos

Uma das preocupações de entidades ligadas aos movimentos de direitos humanos, como o Conselho Estadual de Assistência Social, é com o enfraquecimento da Assistência Social e dos Direitos Humanos

A curiosidade é que o PT, durante o Processo de Eleição Direita, realizado em novembro passado, prometeu resgatar sua ligação com os movimentos sociais. Mas quem foi procurado pelas entidades sociais ontem foi o PSDB

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