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Procuradoria » Aprovada a criação de 198 procuradorias da República

Agência Senado

Publicação: 04/12/2013 19:59 Atualização:

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que cria 198 procuradorias da República em municípios. O PLC 100/2013 foi enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de fazer com que o Ministério Público acompanhe a expansão do número de varas federais na Justiça. O projeto segue para a sanção presidencial.

Resolução do Conselho da Justiça Federal previu a implantação de 230 novas varas federais entre 2010 e 2014. Na justificativa do projeto, a PGR argumenta que há 18 municípios com varas federais implantadas sem a presença do Ministério Público Federal.

O relator explica que, ao criar as novas procuradorias, o Ministério Público está buscando as condições físicas e funcionais necessárias ao desempenho de suas competências institucionais.

Das 198 procuradorias criadas pelo projeto, apenas 98 têm localização já definida.

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