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PEC do Transporte » Após rejeitar emendas, Plenário inicia votação da PEC do Transporte

Agência Câmara

Publicação: 04/12/2013 21:19 Atualização:

O Plenário começou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui na Constituição o transporte como direito social. Para ser aprovada, a matéria precisa de 308 votos favoráveis.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs que os deputados fiquem no Plenário para que, se houver acordo, a PEC seja votada em segundo turno ainda esta noite.

O Regimento Interno prevê um período de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos, mas um acordo amplo de todos os deputados pode viabilizar a votação dos dois turnos no mesmo dia.

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