Pernambuco.com



  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

PEC do Transporte » Rejeitadas duas emendas à PEC do transporte como direito social

Agência Câmara

Publicação: 04/12/2013 21:08 Atualização:

O Plenário rejeitou, por 281 votos a 47 e 3 abstenções, as duas emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que tiveram parecer contrário na comissão especial. A PEC, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), inclui na Constituição o transporte como direito social. O parecer é do deputado Nilmário Miranda (PT-MG).

Uma das emendas rejeitadas, de autoria da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), direcionava 71% dos recursos da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente nos combustíveis, para os municípios. Outros 29% já são atualmente repartidos entre os estados e o Distrito Federal. A ideia é que os recursos possam ser usados como subsídio ao transporte urbano.

A outra emenda, da ex-deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), incluía como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a promoção dos transportes urbano e rural e o estabelecimento e a implantação de política de mobilidade urbana.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »