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Lei Maria da Penha » Para deputada, Lei Maria da Penha apresenta resultados tímidos O combate à violência contra as mulheres está sendo debatido neste momento pelo Plenário. Internautas podem participar da discussão por meio do portal e-Democracia

Agência Câmara

Publicação: 04/12/2013 19:38 Atualização:

A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) afirmou há pouco que a Lei Maria da Penha (11.340/06), mesmo com sete anos de existência, ainda apresenta resultados insatisfatórios no combate à violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, “os próprios costumes desafiam sua eficácia, e o aparato policial não é suficiente para atender a todas as vítimas de violência. Isso sem falar no Poder Judiciário, que também é muito lento”.

A deputada, que participa neste momento de comissão geral sobre o combate à violência contra a mulher, disse que, apesar de a Organização das Nações Unidas (ONU) ressaltar nossa legislação como uma das três melhores normas jurídicas protetivas para as mulheres no mundo, ela ainda não funciona plenamente. “Por não se sentirem fortemente protegidas, as vítimas se intimidam”, disse Rosado.

O evento, que ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, é promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara conjuntamente com a bancada feminina do Congresso e encerra as atividades da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.

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