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Aliados » Petista pernambucano lança carta de apoio aos mensaleiros na cadeia

Tércio Amaral

Publicação: 04/12/2013 11:09 Atualização: 04/12/2013 11:47

O vereador de Paulista e membro da Executiva estadual do PT de Pernambuco Aluízio Camilo divulgou, nesta quarta-feira (3), uma carta aberta, que circula na internet, em defesa dos mensaleiros que foram presos recentemente. O petista nega a existência do mensalão, mas reconhece a prática do caixa dois. “A nova direção da Executiva eleita recentemente pode adotar esta missão de defender os companheiros do partido. Acho que é uma tarefa deles”, disse o parlamentar, por telefone, ao Diario. Segundo ele, esta é uma de suas sugestões para a nova dirigente do partido no estado, a deputada estadual Teresa Leitão.

“É uma missão que eu vou propor. Não condeno a prisão em si, mas a forma como ela foi executada. Eles foram condenados no regime semi-aberto e estão presos em regime fechado. É um erro de leitura jurídica”, disse o vereador, ao tecer críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Aluízio, que destacou o movimento virtual, não mencionou quais seriam as atividades do partido em Pernambuco poderia realizar para sair em defesa dos mensaleiros. Entre filiados detidos estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Confira a carta na íntegra

"Já contam 18 dias a prisão ilegal dos companheiros Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino. Foram vítimas de um julgamento político e são, de fato, presos políticos.

1. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, afirma que a manutenção dos presos no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “A prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, disse.

2. Um grupo de juristas, intelectuais e políticos, encabeçados por Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari assinou manifesto para denunciar violações de direitos humanos e irregularidades na forma como foram executadas as prisões dos condenados na AP-470 pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

3. Citado em inúmeras súmulas do STF, o constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, diz que os réus da AP-470 julgados e condenados definitivamente exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) têm “alguma razão” em reclamar pelo direito de um julgamento por um segundo tribunal. Na seção de jurisprudência do site do Supremo, seu nome aparece como referência citada em 550 acórdãos, decisões monocráticas ou decisões da presidência da Corte. Canotilho acha “razoável” a reclamação quanto à atuação institucional do ministro Joaquim Barbosa, que esteve presente em toda fases do processo: recebimento da denúncia, instrução e julgamento.

4. Delúbio, Dirceu e Genoino foram condenados ao REGIME SEMI-ABERTO, no entanto cumprem pena em REGIME FECHADO.

5. Eles estão encarcerados numa cela de 4x4 juntamente com outros três condenados na AP470 e não tem qualquer tipo de privilégio. Ao contrário, são vítimas de uma campanha covarde e irresponsável da velha mídia, que incita famílias e presos e a população carcerária contra eles, comprometendo sua segurança com risco real de violência e morte nas dependências da Papuda.

6. É preciso fortalecer a rede solidariedade aos presos políticos, com envio de cartas ao complexo penitenciário onde estão encarcerados ilegalmente, além de manifestações nas redes sociais, com vistas ao cumprimento da legislação que garante a todos o direito ao regime-semi aberto e aos direitos de trabalhar e estudar fora do presídio. A passividade neste momento grave só irá fortalecer os inimigos da democracia."

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