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Sertão » TCE rejeita contas da Prefeitura de Floresta

Publicação: 04/12/2013 08:51 Atualização:

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contas, da gestão municipal, da Prefeitura de Floresta, Sertão pernambucano, relativa ao exercício financeiro de 2011. A responsável pela gestão foi a então prefeita Rosângela Moura Maniçoba. O relator do processo foi o auditor substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com seu voto, mesmo após a análise da defesa da prefeita, não ficaram esclarecidos os seguintes pontos: o excesso de contratação de servidores por excepcional interesse público, a constatação de indícios de simulação da situação de "empresário exclusivo" nas contratações de bandas musicais, objetivando justificar os procedimentos de inexigibilidade de licitação nº 12/2011 e 54/2011, ausência de controle nos gastos com combustíveis e nas despesas com locações de veículos.

Por essas razões, foi julgada irregular a prestação de contas do referido período e o relator aplicou uma multa de R$ 6 mil à prefeita. O valor da multa deverá ser revertido em favor do fundo de aperfeiçoamento profissional e reequipamento técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, o gestor poderá emitir boleto clicando aqui.

Do Tribunal de Contas do Estado

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