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Mudanças » Votação do Marco Regulatório da Mineração foi adiado para o ano que vem Decisão foi adiada por falta de acordo entre deputados, representantes dos estados e ministros

Marcelo da Fonseca

Publicação: 04/12/2013 06:51 Atualização: 04/12/2013 08:00

'Existe uma demanda dos municípios e estados para que o tema seja definido com rapidez, mas um projeto como esse não dá para ser votado com tantas brigas entre as partes interessadas' - Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), presidente da comissão especial do Marco da Mineração: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
'Existe uma demanda dos municípios e estados para que o tema seja definido com rapidez, mas um projeto como esse não dá para ser votado com tantas brigas entre as partes interessadas' - Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), presidente da comissão especial do Marco da Mineração: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

A votação do novo Marco Regulatório da Mineração, prevista para acontecer na tarde de hoje na comissão especial que avalia as propostas de mudança no setor, foi cancelada depois de encontro entre os integrantes da comissão e um grupo de ministros e secretários do governo federal. O adiamento derrubou o planejamento traçado pela Mesa Diretora da Câmara de colocar o projeto em votação no plenário na próxima semana. Com isso, as negociações deverão se arrastar até 2014 para que os deputados coloquem um ponto final no projeto, que vem sendo prometido desde 2010. Depois ele ainda terá que ser votado pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.

Segundo o presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), na reunião de ontem as conversas evoluíram em alguns pontos polêmicos do texto e ficou marcada uma nova reunião com as equipes técnicas dos ministérios para a tarde de hoje. Na próxima terça-feira, ministros voltam a se reunir com o grupo. “No encontro de hoje (ontem), conseguimos baixar de 18 para seis os pontos conflitantes do projeto. Entre eles temos questões técnicas que ainda não avançaram e questões políticas, que exigem muita discussão”, explicou Guimarães.

Mesmo com forte cobrança de governadores e prefeitos para que as novas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível, as negociações sobre o novo marco continuam esbarrando em temas polêmicos, o que impede a votação do projeto. O texto elaborado pelo Palácio do Planalto foi enviado ao Congresso com 59 artigos, mas o número de propostas mais que dobrou na tramitação da comissão, sendo finalizado com 130 artigos pelo relator do marco, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Apesar de não cravar uma nova data para que o texto seja votado na comissão, o petista ressalta que não adiantará colocar o texto em votação antes de fechar acordo para alguns tópicos considerados “pilares”, como a forma de concessão para a lavra e o direito a títulos minerários. O Planalto defende que as concessões devem ser liberadas por meio de licitações, mas o setor privado tem alertado para a necessidade de melhorar o dinamismo do setor. “Sabemos que existe uma demanda dos municípios e estados para que o tema seja definido com rapidez, mas um projeto como esse não dá para ser votado com tantas brigas entre as partes interessadas. Continuamos buscando o diálogo para garantir um texto definitivo”, afirmou o deputado mineiro.

As alterações nas regras da exploração mineral podem representar um aumento significativo para os cofres públicos mineiros. Neste ano os municípios e o governo de Minas arrecadaram mais de R$ 1 bilhão por meio dos royalties da mineração, mas o montante poderia ter ultrapassado R$ 3 bilhões se o novo marco estivesse valendo. Entre as mudanças propostas no texto estão os reajustes dos valores pagos pelas empresas na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os chamados royalties da mineração, que devem passar de 2% para 4%, além de incidir sobre o faturamento bruto das empresas.

Novela

A previsão inicial apresentada pelos integrantes da comissão era de que a votação aconteceria em 15 de outubro e, dessa forma, haveria tempo para que os senadores também aprovassem as novas normas do setor em 2013 e as arrecadações de municípios e estados mineradores aumentariam já a partir de 2014. No entanto, com um grande número de propostas para serem incluídas no texto final e com divergências entre grupos envolvidos nas discussões, como ambientalistas, empresários e movimentos da sociedade civil, a votação foi adiada para o início de novembro.

Nas últimas duas semanas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e Relações Institucionais se reuniram com os integrantes da comissão que avalia o Marco da Mineração para discutir os pontos nos quais não existe consenso entre a proposta do Palácio do Planalto e o relatório preliminar elaborado por Quintão. No entanto, as negociações não foram para frente e o projeto segue sem acordo para votação.

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Autor: Antonio AC
O Novo Marco Regulatório PL 5.807/2013, de Mineração; precisa ser rejeitado, pois é um Regime capitalista para detonar a democracia no atual Código de Mineração, usurpando o direito físico e de prioridade dos brasileiros. Mais detalhes acessem o blog: cooperativa-ccga.blogspot.com.br | Denuncie |

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