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Avaliação » Relatório de comissão sobre obras irregulares deve ser entregue no próximo dia 11

Agência Senado

Publicação: 03/12/2013 21:48 Atualização:

O coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da Comissão Mista de Orçamento, deputado Afonso Florence (PT-BA), pretende entregar seu relatório até quinta-feira (11) da próxima semana.

Florence ouviu nesta terça-feira (3), em audiência pública da comissão, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e gestores responsáveis pelas seis obras indicadas para paralisação, orçadas em R$ 3,6 bilhões, que podem deixar de receber recursos no Orçamento de 2014.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 9/13) para 2014 previa a paralisação de nove obras, mas o relatório do TCU entregue no dia 12 de novembro havia reduzido o número para sete, em uma atualização das investigações feitas pelo tribunal. Por último, o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins com 312 km de extensão foi retirado a pedido do próprio TCU.

Segundo o coordenador, a decisão de retirar essa obra da ferrovia foi tomada após a reunião com o COI no último dia 20, quando foi esclarecido que os recursos já haviam sido executados e não havia mais sentido em realizar a paralisação. O tribunal encontrou sobrepreço em três contratos no valor total de R$ 1 bilhão. A obra está orçada em R$ 2,66 bilhões.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou a exclusão do indicativo de paralisação da obra.

- O TCU insiste que as irregularidades ainda existem. Não estamos convencidos de que as irregularidades foram sanadas. Se não foram sanadas, as obras não podem continuar - afirmou.

As seis obras com recomendação de paralisação são as seguintes:

    %u2219 Esgotamento sanitário em Pilar (AL);
    %u2219 Ferrovia de Integração Oeste-Leste: Caetité - Barreiras (BA);
    %u2219 Avenida Marginal Leste - Controle Enchentes Rio Poty - Teresina (PI);
    %u2219 Construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI);
    %u2219 BR-448 (RS);
    %u2219 Ponte sobre o rio Araguaia na BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA).

Ferrovia Oeste-Leste

Uma diligência para avaliar a construção de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fico) entre Caetité e Barreiras, na Bahia, ocorrerá na próxima segunda-feira (9) – os parlamentares já visitaram a construção de um trecho da rodovia BR-448 entre os municípios gaúchos de Porto Alegre, Esteio e Sapucaia e na quinta-feira (5) verificarão as obras da Vila Olímpica em Parnaíba (PI).

Desde 2011, o TCU solicita melhorias nos contratos executivos da obra da ferrovia, orçada em R$ 1,96 bilhão, mas ainda não foi atendido pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. O presidente da estatal, José Lúcio Lima Machado, disse que entregará todos os documentos solicitados pelo TCU em até 30 dias.

O tribunal pode liberar nesta quarta-feira (4) um dos quatro lotes de obras indicados para paralisação, segundo o secretário do TCU responsável por acompanhar a Valec, Nivaldo Dias. Um dos lotes já foi liberado pelo tribunal.

BR-448

O diretor de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Roger Pegas, disse que a construção de um trecho da rodovia BR-448 no Rio Grande do Sul é essencial para solucionar os congestionamentos constantes da BR-116, “o grande gargalo” do estado. Segundo ele, os prejuízos econômicos pelos acidentes e engarrafamentos da BR-116 equivalem a uma BR-448 ao ano. A obra com indicação de paralisação está orçada em R$ 1 bilhão e tem indício de superfaturamento e qualidade deficiente.

O trecho da rodovia está, de acordo com o deputado, previsto para ser inaugurado no fim do ano, e não haveria porque paralisar a execução. “A obra está em um estágio avançadíssimo, 98% da execução, essa é uma das variáveis para avaliar a paralisação”, avaliou o deputado Afonso Florence.

Vila Olímpica

Em relação à construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI), o secretário de Fiscalização do TCU, José Ulisses de Vasconcelos, afirmou que “quando a equipe do tribunal foi até as obras, elas já estavam paradas há mais de um ano”. De acordo com o TCU, a obra não tem estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira em contratos que somam R$ 23,2 milhões. Além disso, o tribunal afirma que o Ministério do Esporte não acompanha a execução da obra, orçada em R$ 200 milhões.

Florence reclamou da ausência do representante do Ministério do Esporte na audiência. Segundo ele, as exigências do TCU são “simples” e a postura do tribunal de diálogo favoreceria a retomada da obra, se os gestores da pasta estivessem no debate.

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