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Proposta » Câmara decide hoje sobre cassação do mandato de Genoino Caso o processo seja aberto, será submetido ao plenário já em votação aberta

Estado de Minas

Publicação: 03/12/2013 10:43 Atualização:

Câmara decide abertura do processo de cassação do mandato de José Genoino (Evaristo Sá)
Câmara decide abertura do processo de cassação do mandato de José Genoino (Evaristo Sá)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira, às 12h30, para decidir se abrirá o processo de cassação do deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Caso o processo seja aberto, será submetido ao plenário já em votação aberta.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a Mesa deve apresentar um projeto de resolução para votar ainda na terça e adaptar o Regimento Interno à emenda constitucional do voto aberto, promulgada na semana passada. Segundo Henrique Alves, isso nem seria necessário porque a Constituição se sobrepõe ao regimento, mas a proposta será apresentada para garantir a segurança jurídica do processo.

A Câmara foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.

A partir da comunicação, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoino, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões). A decisão final sobre a cassação caberia ao Plenário.

Em setembro, após ser submetido a uma cirurgia cardíaca, Genoino entrou com o pedido de aposentadoria na Câmara. No entanto, em parecer apresentado na semana passada, a junta de médicos da Câmara disse que o estado de Genoino não é grave e não acarreta em invalidez definitiva.

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