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Congresso » Deputados precisam aprovar as novas regras da atividade mineral no país na quarta-feira Se não houver acordo, tema não deve ser apreciado no plenário este ano

Marcelo da Fonseca

Publicação: 03/12/2013 06:36 Atualização:

Comissão do Marco da Mineração vai analisar amanhã nada menos que 130 artigos sugeridos pelo Palácio do Planalto e por deputados: Lúcio Bernardo Jr/Agência Câmara
Comissão do Marco da Mineração vai analisar amanhã nada menos que 130 artigos sugeridos pelo Palácio do Planalto e por deputados: Lúcio Bernardo Jr/Agência Câmara

O novo Marco Regulatório da Mineração deve ser votado amanhã na comissão especial que avalia as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto para o setor. Depois de três adiamentos por falta de acordo em vários pontos do texto, os deputados terão de se posicionar sobre o novo marco se quiserem levar o projeto para o plenário da Câmara ainda neste ano. Já no Senado, o tema será apreciado em 2014. O texto foi enviado ao Congresso em junho pela presidente Dilma Rousseff (PT) com 59 artigos, enquanto o relatório preliminar elaborado pelo relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi entregue para análise dos integrantes da comissão com 130 artigos, mais que o dobro de sugestões feitas pelo Planalto.

Hoje, às 15 horas, os parlamentares da comissão especial se reúnem com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e das Relações Institucionais, Idely Salvatti, para fechar acordos sobre temas que ainda geram polêmica, como a forma de concessão para empresas e o direito a títulos minerários. Enquanto o Planalto defende que as concessões só devem ser liberadas por meio de licitações, o setor privado alerta para a necessidade de melhorar o dinamismo do setor, agilizando o processo de concessões de alvarás. “Será um encontro político e esperamos que o governo possa ceder em alguns pontos para que tenhamos um acordo sobre o texto final”, afirmou o relator.

Segundo Quintão, as negociações sobre os pontos divergentes do projeto continuam difíceis, mesmo depois de mais de 40 audiências públicas, em várias cidades do país, e encontros com equipes técnicas do governo federal. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu compromisso em reunião com o governador Antonio Anastasia (PSDB) de votar as mudanças no novo marco entre os dias 10 e 11 de dezembro. No entanto, o projeto precisa ser aprovado na comissão antes de ser levado ao plenário.

O setor da mineração desempenha um papel importante na economia brasileira, sendo responsável por 4,3% do Produto Interno Bruto. Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, no ano passado o setor movimentou quase R$ 190 bilhões no país, com cerca de 900 mil trabalhadores formais envolvidos na produção mineral. Mesmo com os expressivos números, especialistas alertam que o setor enfrenta uma série de barreiras legais que impedem a exploração dessas potencialidades.

Questão ambiental

Amanhã, o tema também será discutido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, poucas horas antes da sessão em que está marcada para acontecer a votação do relatório final na comissão especial do Marco da Mineração. Os parlamentares pretendem cobrar a inclusão de propostas ligadas aos aspectos de proteção socioambiental no novo texto. Entre outros pontos, os deputados querem informações sobre o impacto do novo marco em terras indígenas e unidades de conservação ambiental. Para ambientalistas que participaram das últimas audiências na Câmara, o texto elaborado pelo Planalto pode representar um retrocesso para o país por se concentrar apenas em questões econômicas do setor.

Integrantes da Comissão de Meio Ambiente defendem que o texto aborde alguns aspectos da política de defesa ambiental, com propostas para que seja criado um zoneamento mineral que impeça a extração em corredores ecológicos, mananciais e territórios de populações tradicionais. Também foram apresentadas demandas para que sejam incluídos no novo marco regras para consultas às comunidades que poderão ser afetadas pela atividade mineral e que a mineração em terras indígenas esteja subordinada à legislação já existente.

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