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Senado » Ouvidorias aproximam poder público da sociedade, diz presidente do Senado

Agência Senado

Publicação: 02/12/2013 13:56 Atualização:

O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou nesta segunda-feira (2) do 1º Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias, realizado em Brasília. Na ocasião, Renan afirmou que o funcionamento pleno e efetivo de uma ouvidoria permite o exercício da cidadania, fomenta o aperfeiçoamento das instituições e contribui para a consolidação da democracia.

"Só com uma ouvidoria eficiente você vai poder, em tempo real - a forma como somos cobrados hoje", dar respostas, receber sugestões e até mesmo críticas para aproximar os poderes da sociedade – declarou, em entrevista após o evento.

Durante seu discurso no simpósio, Renan afirmou que se orgulha de ter “tirado do papel”, como ministro da Justiça, o Código de Defesa do Consumidor, criado em 1990 mas não colocado em prática antes de 1998. Em sua avaliação, o CDC foi o embrião daquilo que seria o modelo de ouvidoria no Brasil, apoiado nas demandas de consumidores, colaboradores, fornecedores e usuários de produtos e serviços, dando ouvido à parte hipossuficiente das relações de consumo, princípio contido no espírito das ouvidorias.

Já no Senado, explicou, deu continuidade às atividades da Ouvidoria da Casa, instituída em 2011 pelo então presidente, senador José Sarney (PMDB-AP). Hoje, o órgão é comandado pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), e seu mais recente relatório revela que até 31 de outubro deste ano foram recebidas 2.396 mensagens de solicitações, reclamações, críticas, elogios, denúncias e sugestões de cidadãos. Os assuntos variam desde pedidos de celeridade em votações de matérias até o interesse por treinamentos oferecidos pelo Instituto Legislativo Brasileiro, entre outros.

Também é pela Ouvidoria do Senado que chegam demandas relacionadas com temas em debate no Parlamento, como à reforma do Código Penal, a redução da maioridade penal e as regras para porte e comercialização de armas.

"Relembro tais fatos para deixar assentado a preocupação, em mim constante, de instituir em qualquer cargo que ocupo instâncias de contato e de defesa da sociedade", disse.

Uma ouvidoria, afirmou ainda Renan, não pode nunca ser um mero diferencial estratégico das instituições, pois deve ser instituída e posta a funcionar como parte essencial de sua estrutura. Assim consideradas, as ouvidorias são o instrumento por excelência da transparência, tão necessária nos dias de hoje e sempre cobrada pela população, ressaltou. O presidente do Senado cobrou ainda a melhoria na regulamentação desses canais de comunicação com o cidadão.

Simpósio

Idealizado pelo diretor da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o simpósio busca integrar as ouvidorias do Poder Judiciário nacional, de maneira a assegurar o exercício pleno dos direitos pelos cidadãos.

O uso das ouvidorias como garantia do direito de acesso à informação, a importância delas no sistema de Justiça e a contribuição para a gestão do Poder Judiciário foram alguns dos temas abordados no evento.

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