O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou hoje (18) pedido para liberar os bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia, Zilmar Fernandes (na época dos fatos). Eles estão com os bens apreendidos desde 2006 devido aos desdobramentos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Os bens foram apreendidos a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os publicitários entraram com pedido de anulação da medida em janeiro deste ano, um mês após a conclusão do julgamento do mensalão. Eles alegavam que não havia mais motivo para a restrição, uma vez que foram absolvidos.

Para Barbosa, no entanto, os bens devem continuar bloqueados até decisão definitiva do Supremo. Atualmente, os ministros estão preparando seus votos para a publicação do acórdão, que é um resumo dos principais resultados do julgamento. Só é possível apresentar recursos após a publicação do acórdão, e enquanto isso, o processo não pode ser finalizado.

Segundo Barbosa, o Código de Processo Penal permite que os bens continuem bloqueados enquanto interessarem ao processo, que ainda não foi finalizado. Ele lembra que a medida foi decretada para assegurar o ressarcimento dos danos causados pelos crimes e que ainda existe a possibilidade, “ainda que remota”, de condenação do publicitário e sua sócia caso o STF acolha possível recurso do Ministério Público.