Em visita ao Brasil, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego García-Sayán, disse que a instituição não reduzirá as penas dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão.

Vários dos condenados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ameaçaram recorrer à Corte, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), por não terem tido, segundo eles, os direitos de ampla defesa respeitados. García-Sayán explicou que a Corte internacional não é uma “instância revisora”.

“A Corte Interamericana não é um tribunal penal, no qual se modificam as penas”, declarou. “Eventualmente, quando se encontra alguma violação a garantias judiciais, pode-se conseguir a revisão de alguns processos”, complementou. Em alguns casos, segundo García-Sayán, é possível que, na revisão desses processos, o tribunal de origem mude as penas, mas não cabe à Corte decidir isso.