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Mata Sul » TCE julga irregular gestão fiscal de Quipapá do 2º quadrimestre de 2012

Filipe Barros - Diario de Pernambuco

Publicação: 14/03/2013 08:56 Atualização:

A segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a gestão fiscal do município de Quipapá, Mata Sul de Pernambuco, referente ao segundo quadrimestre de 2012 e aplicou uma multa no valor de R$ 14.400,00 ao ex-prefeito Reginaldo Machado Dias (PSB). O relator do processo foi o conselheiro Romário Dias.

Segundo o relatório de auditoria, o processo foi instaurado porque o então prefeito não enviou ao TCE o RGF relativo àquele período no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele foi regularmente notificado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, porém não apresentou defesa.

A multa deverá ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

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