Dezoito dos 27 governadores que participarão da reunião sobre o Pacto Federativo no Congresso se reuniram nesta terça-feira (12) para elaborar uma pauta conjunta. O tema principal da discussão foi a distribuição dos royalties do petróleo, apesar de o assunto não estar na pauta do encontro desta desta quarta, marcado para as 11h e convocado pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves respectivamente.

"Faltou muito pouco para construirmos um grande entendimento sobre os royalties do pré-sal. A ausência desse entendimento tende a judicializar a questão, e essa judicialização vai impactar nos investimentos no setor do petróleo, que é importante para a retomada do crescimento, e deixa os estados na incerteza, dependendo do que o Judiciário decidir. Entendo que não deveríamos deixar de buscar um entendimento, que não mexesse nos recursos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas que pudesse contemplar os estados que não recebem essa receita”, destacou o governador Eduardo Campos, um dos que participaram do encontro.

O socialista reafirmou a necessidade de retomar o entendimento para que os estados produtores não percam receita. O governador explicou que o tema não será abordado na reunião desta quarta-feira, mas ressaltou ser “de suma importância” a manutenção do debate sobre os royalties. “Acho que precisamos buscar um entendimento que dê conforto ao país", afirmou.

Para a reunião no Congresso, os governadores fecharam um  consenso em torno de quatro pontos que serão encaminhados para o debate. Será uma primeira etapa da pauta, que será levada à presidente Dilma Rousseff, possivelmente na próxima semana. “Um desses pontos é a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impeça a União de aumentar as despesas dos estados, e quando houver desonerações, incluam toda a cesta de tributos e contribuições, de modo que o custo seja dividido entre todos por igual”, explicou Eduardo.

Outro ponto debatido pelos gestores e que será levado ao Congresso Nacional trata da questão da dívida dos estados. “Concordamos também com uma mudança de indexador e a redução na proporção que alguns Estados estão pagando e comprometendo sua receita corrente líquida com o pagamento da dívida”, disse o governador pernambucano.

Da assessoria do governo do estado