O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviará nesta quarta-feira (13) mensagem à presidente da República, Dilma Rousseff, comunicando que o Congresso rejeitou os vetos ao projeto de partilha dos royalties do petróleo. A presidente deverá promulgar o texto originalmente aprovado por deputados e senadores no prazo de 48 horas.

Decorrido esse prazo, caso a presidente Dilma não promulgue a lei, o presidente do Senado Renan Calheiros passa a ser a autoridade responsável pela promulgação.

A nova Lei dos Royalties a vigorar no País reduz a fatia da União nos royalties de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.