Já tem prazo-limite para acabar com os pagamentos do 14º e 15º salários dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Em até 10 dias, o parlamento deve votar o fim dos salários extras. O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB) garante que cumprirá a promessa de extinguir os salários extras a parlamentares. O projeto deve ser publicado no Diário Oficial de hoje da Assembleia.

O projeto de decreto legislativo aprovado pela Mesa Diretora altera o decreto nº 105, de 22 de dezembro de 2010, que havia criado os pagamentos. A nova redação será: “é devida aos parlamentares, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança, transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento ás sessões legislativas”. Ou seja, a ajuda de custo, de dois salários a mais cada ano, passará a ser de uma ajuda de custo no início do mandato e uma no final, ou seja, dois salários extras ao longo dos quatro anos. “Este era um compromisso nosso, de seguirmos o Congresso Nacional. Estamos cumprindo. A Assembleia aprovará com a maior brevidade, de acordo com os pleitos da sociedade”, afirmou Arnaldo Melo.

Dos membros da Mesa, não assinaram o termo apenas os deputados Max Barros (PMDB), que é 1º vice-presidente, e Carlinhos Florêncio (PHS), que é segundo secretário. Os dois não estavam em São Luís durante a reunião.

O trâmite passa a ser o seguinte: a publicação do decreto será lida pelo presidente Arnaldo Melo na segunda-feira, e passará para a Comissão de Constituição e Justiça, que dará o parecer e o devolverá para ser votado e aprovado pelo pleno. Pela repercussão e os comentários dos deputados, deve ser aprovado por unanimidade. O efeito da decisão é imediato. Como os deputados já receberam a ajuda de custo do início deste ano, não receberão mais a do final do ano.

Sobre a possível sobra de verba, o presidente da Assembleia não entrou nos detalhes sobre como seria gasto aproximadamente R$ 1,6 milhões que serão economizados por ano sem as regalias. “Não existe isso de dizer que iremos destinar este dinheiro para algo específico. Os recursos são da Assembleia e continuarão no Orçamento para as despesas que surgirem. Ainda vamos discutir o Orçamento de 2013, mas os recursos ficam para as despesas da Assembleia”, afirmou.

Os deputados estaduais maranhenses recebem de salário R$20,5 mil. Ainda recebem R$ 1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde. A verba indenizatória depende do gasto do parlamentar com o exercício do mandato, que gira em torno de R$ 35 mil.