O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou nesta quinta-feira (7) que a sessão do Congresso Nacional que derrubou o veto à redistribuição dos royalties do petróleo transcorreu dentro da mais absoluta legalidade. Ele disse estar confiante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai desconsiderar pedidos de anulação ajuizados pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

"É legítimo direito de cada um fazer seus recursos e ações. Mas tenho a tranqüilidade de que a sessão se procedeu na forma da Constituição e da legislação, assim como do regimento interno", comentou.

Para os representantes fluminenses e capixabas, um dos vícios da sessão foi a pauta incluir dois novos vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff, que haviam sido omitidos anteriormente, já fora do prazo legal. Na opinião de Wellington Dias, porém, tratou-se apenas da correção de um erro formal. Segundo ele, a Presidência teve de republicar e encaminhar nova mensagem ao Congresso apenas porque deixou de mandar antes a justificativa para dois dispositivos eliminados.

"Mas isso não alterou a lógica do veto. O que ela quis vetar ela manteve vetado. Por isso, não tem qualquer problema", avaliou o senador.

Como exemplo, o senador lembrou que, na aprovação do projeto (PLS 448/2011) no ano passado, houve um erro numa tabela anexa ao texto da Lei dos Royalties, questionada pelos estados produtores porque a soma dos percentuais totalizava 101%, uma impossibilidade aritmética. Nesse caso, também não prosperou a tese de que a lei estava prejudicada por conta do erro de forma.

"Então, eu acredito que foi feito tudo dentro da legalidade e eu confio que o Supremo vai manter esta posição, como é tradição", reforçou.