Começou a tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco do projeto de lei que impõe limites ao pagamento do auxílio-paletó. No Diário Oficial desta quarta-feira (6), foi publicado o envio do texto para análise da primeira comissão da Casa, que é a de Constituição e Justiça (CCJ). O provável é que as discussões iniciem na próxima terça-feira, quando ocorre a próxima reunião desta comissão.
O projeto de lei propõe uma mudança no regimento interno da Assembleia, restringindo o pagamento do auxílio ao início e fim dos mandatos. Também determanina que o pagamento das duas parcelas só será feito mediante a requesição do deputado. Atualmente, cada um dos 49 deputados estaduais recebem R$ 40 mil extra salários todos os anos sob a justificativa de que seriam destinados ao custeio de despesas necessárias ao mandato, como compra de vestimentas “apropriadas”. Daí o apelido de auxílio-paletó.
A verba também passou a ser chamada de 14º e 15º salários, pois o valor corresponde ao dobro do que eles recebem mensalmente. A decisão de apresentar o projeto limitando a regalia foi tomada pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), nesta semana, após a Câmara Federal fazer o mesmo. Todos os legisladores concordaram com o texto e o que se diz é que, mesmo insatisfeitos, votarão a favor dele devido aos desgastes de imagem gerados com a pressão popular feita nos últimos meses contra esse pagamento.
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