A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido. Apresentada pelo Poder Executivo, a medida tem o objetivo de orientar a implementação de políticas públicas permanentes no meio rural e garantir a universalização do acesso à água em Pernambuco. Essa foi uma das medidas apresentadas pelo governador Eduardo Campos (PSB) aos prefeitura, durante encontro nos dias 21 e 22 de fevereiro.

Relatada pelo deputado Augusto César (PTB), a iniciativa ainda contempla ações de monitoramento climático e capacitação da população rural residente nos municípios do Semiárido sobre questões relacionadas à previsão do tempo. Por meio do projeto, o governo também irá oferecer programa de formação contínua em Educação para a Convivência no Semiárido para os professores das escolas estaduais localizadas na Região.

Na justificativa da matéria, o Executivo destaca a necessidade de se transformar ações governamentais em políticas de Estado, visto que as secas são cíclicas e as medidas de convivência precisam fazer parte do desenvolvimento de Pernambuco. As ações da Política Estadual serão executadas pela Secretaria de Agricultura em articulação com as demais Secretarias, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Da Assembleia Legislativa de Pernambuco