Projeto que modificará pagamento dos 14º e 15º salários começa a tramitar na Assembleia Legislativa. Foto: Liniker Xavier/OAB-PE

O Legislativo pernambucano e a Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PE) querem estreitar relações. Na manhã desta terça-feira (5), o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), e o da OAB, Pedro Henrique Alves, anunciaram parcerias, entre a quais a presença do Órgão na Comissão Parlamentar para elaboração de um código de procedimentos judiciais. O anúncio chega no dia em que começa a tramitar na Assembleia, o projeto de lei limitando o pagamento do auxílio-paletó.

As duas casas têm protagonizado embates há cerca de dois anos quando a OAB deu início a uma luta pelo fim do auxílio-paletó. Com esse benefício, cada deputado tem direito a dois salários extras todos os anos sem a necessidade de prestação de contas ou pagamento de impostos sobre eles. São R$ 40 mil a mais nas contas de cada um dos 49 legisladores. Em 2011, a OAB deu entrada na justiça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para por fim ao auxílio, classificando-o como 14º e 15º salários.

O “acordo de paz” foi selado durante uma reunião entre os dois presidentes, da qual participaram os ex-presidentes da OAB, Jayme Asfora e Henrique Mariano, integrantes da Mesa Diretora da Assembleia. “Viemos trocar ideias entre um poder e uma instituição muito importante, que é a OAB”, falou Uchoa. Tanto ele, quanto Pedro Henrique Alves evitaram falar muito sobre o fim do auxílio.