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Câmara do Recife » Jungmann aponta falta de licitação da Prefeitura do Recife

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 01/03/2013 02:00 Atualização: 28/02/2013 22:03

Jungmann critica as três dispensas consecutivas para a mesma empresa. Foto: Ana Luiza Machado/DP/D.A Press (Ana Luiza Machado/DP/D.A Press)
Jungmann critica as três dispensas consecutivas para a mesma empresa. Foto: Ana Luiza Machado/DP/D.A Press
Um dia depois de se reunir com o prefeito Geraldo Julio (PSB), o vereador Raul Jungmann (PPS) fez uma denúncia contra a atual gestão. Segundo ele, o governo repete a prática da gestão anterior no que se refere à dispensa de licitação para contratação de empresas durante o carnaval. O alvo do oposicionista foi a Lead Assessoria Ltda., especializada em Relações Públicas e marketing promocional.

Apresentando um levantamento, Jungmann disse que a Lead foi contratada nos últimos três anos por meio de dispensa de licitação. "Se é um evento anual, por que não fazem um planejamento para realizar as licitações?", questionou. Segundo o oposicionista, chama mais atenção o fato de a empresa receber recursos públicos como "apoio para a aquisição de uma quota de patrocínio para a realização do evento carnaval do Recife Antigo". A Lead promoveu o camarote no Recife Antigo, instalado no prédio da Associação Comercial de Pernambuco, no Marco Zero. Para isso, recebeu R$ 360 mil do Poder Executivo em 2013.

Em 2012, foram R$ 435 mil, pagos em duas parcelas. "Chama atenção também o fato de a Prefeitura do Recife pagar a empresa logo após o Carnaval (em abril, no caso de 2012), enquanto que os artistas demoram meses para receber pelos shows", criticou.

Jungmann fez cinco questionamentos e espera que sejam respondidos pela prefeitura. "Por que a prefeitura financia o patrocinador? Por que a dispensa sucessiva de licitação para o mesmo evento? Por que a mesma empresa, a Lead, é a selecionada? Por que um altíssimo valor é estimado para um evento corporativo de uma empresa privada? Por que a atual gestão eleita em oposição à gestão do PT repete as mesmas práticas já condenadas?"

Ele destaca que, se o governo não respondê-los, vai encaminhar a denúncia para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O vereador pede, por exemplo, que a prefeitura adote uma medida punitiva aos responsáveis pela contratação da empresa. "O meu julgamento está em suspenso até que a prefeitura se pronuncie. Depois disso vamos ver se a 'herança maldita' da gestão passada está devorando a nova gestão ou se isso é o preço que se paga por ter o PT na base de governo", provocou o oposicionista, ressaltando que sua bancada tem sido compassiva e tolerante até agora.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, através de nota, afirmou que o "contrato não foi firmado com uma empresa patrocinadora do carnaval do Recife e sim com a promotora da Casa do Carnaval. A exemplo de shows musicais, peças teatrais e outros eventos, este projeto não requer licitação por encaixar-se no princípio da inexigilidade previsto na Lei 8.666/1993". Acrescentou que "somente com a veiculação de mídia espontânea do nosso Carnaval em jornais, revistas e emissoras de TV nacionais e locais proporcionada pelo contrato de patrocínio, o projeto gerou um retorno estimado em R$ 15 milhões".

A assessoria de comunicação da Lead! também enviou nota à imprensa em que afirma que a acusação do vereador está equivocada. Informa que a empresa, na realidade, não foi contratada para prestar serviços, mas recebeu apoio institucional para o camarote. "Por meio dele, já circularam no projeto mais de 25 mil pessoas, incluindo formadores de opinião de todo o Brasil, com retorno de mídia espontânea, específica do nosso carnaval, na ordem de mais R$ 15 milhões, junto aos principais veículos nacionais e internacionais", diz o texto nos mesmos termos daquele divulgado pela prefeitura.

Com informações da repórter Ana Luiza Machado, do Diario de Pernambuco
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