"Muitas vezes os valores cobrados inviabilizam a realização dos mesmos", diz Preto (DEM), vereador e autor do projeto que isenta das taxas também as entidades filantrópicas. Foto: Marcos Michelin/EM/D.A. Press

Depois de ter aumentado o próprio salário em 34% e ter pelo menos mais R$ 15 mil em regalias, os vereadores de Belo Horizonte “correm o risco” de ter mais um privilégio. O Projeto de Lei 96/2013, que começou a tramitar nessa quinta-feira na Casa, de autoria do líder de governo, vereador Preto (DEM), isenta os políticos de pagar à prefeitura pelo uso de ruas e praças para a realização de eventos. É uma prática comum entre os vereadores fazer festas em datas comemorativas em suas bases eleitorais, como por exemplo, festa junina, Natal, Dia das Mães e das Crianças.

Conforme informou a prefeitura, além do alvará, é cobrado o metro quadrado do logradouro para a realização de atividades particulares. Na Regional Centro-Sul, por exemplo, o metro quadrado, que teve um aumento recentemente, custa R$ 0,81. Já o preço do alvará, que é fixo para todas as regionais, é de R$ 140,87. O texto  propõe também que ganhem a isenção entidades filantrópicas e religiosas, órgãos públicos da administração direta e indireta “nas esferas municipal, estadual e federal” e entidades sem fins lucrativos. O vereador Preto – que está em seu quinto mandato na Câmara – já teve uma ONG na Regional Oeste, onde ele é mais votado, e também patrocina festas na sua base.

Na matéria, ele justifica que o projeto pretende isentar do pagamento entidades filantrópicas quando da promoção de eventos para a comunidade, “já que muitas vezes os valores cobrados inviabilizam a realização dos mesmos”. E acrescenta: “O fato é que muitas dessas instituições não têm recursos próprios e promovem atividades para comunidades carentes”.

No texto, no entanto, o vereador não cita o motivo da regalia para os políticos. Os 41 vereadores de Belo Horizonte têm um salário de R$ 12.459,92, contam com uma verba de R$ 42.661 para contratar até 15 funcionários no gabinete e ainda recebem mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para “manutenção do gabinete”, que inclui pagamento de combustível, aluguel de escritório fora da Casa, refeição e manutenção de veículo.

Procurado pela reportagem, Preto recuou e disse que tinha pedido ao setor responsável do Legislativo que retirasse a proposta de tramitação. Ele contou que copiou cerca de 12 projetos de colegas que não foram reeleitos e esse foi um deles. “Estamos pedindo o arquivamento agora daqueles que não nos interessam. Já pedi de cinco, inclusive do PL 96/2013”, ressaltou.