O deputado federal Severino Ninho (PSB) solicitou ao governador do estado, Eduardo Campos, a realização de estudos para que Pernambuco isente do ICMS a comercialização de capacetes para motociclistas.

Segundo a proposta do deputado enviada ao governador, a medida seria viável e relevante devido o alto número de acidentes envolvendo motociclistas e visaria a segurança desta classe. As demais propostas sugeridas por ninho envolvem a isenção de impostos dos equipamentos necessários para a segurança dos motociclistas e a inclusão de faixas exclusivas para motos.

Confira o pedido abaixo:

De acordo com dados da secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, em 2011, foram consumidos em Pernambuco, R$ 443 milhões só com acidantes envolvendo motociclistas: essa despesas envolve tudo: cirurgias, medicamentoss, UTIs, equipamentos, SAMU, IMLetc.  No Estado de Pernambuco, cerca de 70% das UTIS estão ocupadas com moqueiros acidentados. No Brasil, em 2011, os acidentes com motos consumiram cerca de 6 bilhões de reais, inclusive com previdência social.

As propostas acima estão tramitando nas Comissões da Câmara dos Deputados, entretanto, diante da gravidade do quadro enfrentado por Pernambuco e tendo em vista a reconhecida demora que o Parlamento leva para apreciar matérias de iniciativa dos deputados e senadores, solicito se digne em determinar a realização de estudos no sentido de que o nosso estado, como já fez Minas Gerais, ISENTE da incidênca do ICMS a comercialização de capacetes para motociclistas no Estado de Pernambuco.