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Tramitando na Câmara » Projeto proíbe troca de domicílio eleitoral para evitar político "perpétuo" no poder

Estado de Minas

Publicação: 31/01/2013 09:33 Atualização:

Candidaturas sem lastro de identidade com a população podem ser barradas com a aprovação de  projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral no ano das eleições. De autoria do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), o projeto altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97), que prevê a transferência de domicílio até 150 dias anteriores à data da eleição.

O deputado justifica a proposta na conduta de candidatos mal intencionados, que utilizam de subterfúgios financeiros para conquistar eleitores que possam transferir o seu alistamento político à região de interesse do candidato. Na maioria das vezes, segundo o parlamentar, a mudança acontece apenas no papel, pois os cidadãos que participam da fraude mantém a residência na cidade de origem. "A população da região alvo da transferência é prejudicada, pois não é efetivamente representada”, afirma.

Exemplos em Minas

Em Minas há exemplos de prefeitos que não esperam nem concluir o mandato para investir na eleição em cidades diferentes das que governam, outros atuam indo e voltando para a função. E garantem: podem até escolher qual prefeitura comandar em suas regiões. É o caso de Nivaldo José Andrade (PMDB), prefeito de São João Del Rei entre 2009 e 2012, na Região Central de Minas.

Nivaldo começou em 1988, como prefeito de Tiradentes, época em que emancipou o distrito de Santa Cruz de Minas, onde tem o filho Welington Andrade como vice-prefeito. De 1992 a 1996, comandou São João del-Rei, e, em 1998, partiu para o pleito de deputado estadual. Em 2000, voltou para a prefeitura são-joanense. Conhecido vendedor de imóveis na região, o prefeito defende a “profissão”. “Acho que se o prefeito ganha na outra cidade é porque é bom. Se for ruim, o pessoal o tira nas urnas”, afirmou.

A mesma defesa faz o dr. Último Bitencourt de Freitas (PP), prefeito de Monte Alegre de Minas (2009/2012), no Triângulo Mineiro. Ele também comandou o Executivo de Canápoles, entre 1989 e 1992 e de 1997 a 2004. Médico formado em Belo Horizonte, o peemedebista trabalhou em Canápoles e acabou virando político. Em 2004, foi eleito para Monte Alegre, depois de mudar o domicílio eleitoral ainda no exercício do mandato. “Sou filho de lá, uai. Deputado não pode se reeleger várias vezes? Se você sai de uma cidade e é eleito em outra é sinal de que tem competência”, disse.

Outra experiência “exportada” foi a de Geraldo da Silva Macedo, conhecido como Padre Gê (PT). Tanto que ele está largando a batina para se dedicar à política. Natural de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, ele atuou como padre em Três Marias, onde o trabalho social exercido acabou levando-o a ser prefeito. Depois de deixar a prefeitura, ele tentou, sem sucesso, em 2006, se tornar deputado federal, mas a votação expressiva na terra natal o animou a voltar ao Executivo. Em 2008, foi eleito prefeito de Diamantina. Padre Gê também não vê impedimentos na troca de cidades. “É interessante que haja envolvimento afetivo com a região, mas também a experiência. Os dois elementos são necessários”, afirmou.

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